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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 22/09/2015

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

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Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Local
Anexo II, Plenário 01
Início
22/09/2015 às 14:52
Término
22/09/2015 às 17:02
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 26

  • CON 13/2015 - Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a possibilidade de Deputado Federal no exercício do mandato presidir a Confederação Brasileira de Futebol.

    Aprovada

    • Autor: de PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Tadeu Alencar e Marcos Rogério. Apresentou voto em separado o Deputado Esperidião Amin.

  • PDC 724/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Difusão Comunitária de Nova Belém - ADNOBE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Belém, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 806/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Artística de Cerquilho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cerquilho, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1098/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Prata FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Águas da Prata, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1509/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Missão de Aricobé - ARMA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Angical, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1531/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Guzolandense de Radiodifusão Comunitária - AGRACOM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guzolândia, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1568/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Educativa de Turvolândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Turvolândia, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1596/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Recreativa da Comunidade Iacriense - ACRECI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iacri, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1619/2014 - Aprova o ato que autoriza à Associação Radiodifusão Comunitária Independência a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tutóia, Estado do Maranhão.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2742/2003 - Prorroga o prazo para que sejam ratificadas as concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, e dá outras providências

    Aprovada

    • Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS)
    • Relator: Décio Lima (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 228/2007 - Institui o Dia Nacional de Combate à Sífilis Congênita.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Chico D'Angelo (PT-RJ)
    • Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final, com emenda de redação.

  • PL 4502/2012 - Altera a redação do art. 1º da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que "assegura validade nacional as Carteiras de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências", para atribuir fé pública às carteiras de identidade parlamentar emitidas pela Câmara dos Deputados.

    Aprovada

    • Autor: Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)
    • Relator: Décio Lima (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 4976/2013 - Altera a redação dos §§ 1º e 2º do art. 13 da Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964, que regulamenta a profissão do corretor de seguros, acrescentando ao referido artigo os §§ 3º, 4º e 5º.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
    • Relator: Décio Lima (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final, com emenda de redação.

  • PL 6335/2009 - Dispõe sobre o direito à objeção de consciência como escusa ao princípio constitucional insculpido no inciso II do art. 5º da Constituição Federal.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Valtenir Pereira.

  • PDC 1958/2002 - Aprova o ato que autoriza a Agência de Desenvolvimento Econômico, Social e Cultural de Bom Despacho a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Despacho, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.

  • PDC 179/2015 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e de Radiodifusão São José do Hortêncio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Hortêncio, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.

  • PDC 182/2015 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural, Social, Ambiental e Comunitária de Iporã do Oeste a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iporã do Oeste, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.

  • PL 6299/2009 - Altera o caput do art. 60 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, para reduzir o período sem registro na junta comercial que caracteriza a inatividade do empresário ou da sociedade empresária.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Lúcia Vânia
    • Relator: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Aguinaldo Ribeiro, pelo Deputado José Fogaça.

  • PL 5732/2013 - Regulamenta o exercício das profissões de transcritor e de revisor de textos em braille.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 2037/2019 (Nº Anterior: PL 6773/2006) - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para vedar pagamentos antecipados.

    Aprovada

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Aguinaldo Ribeiro, pelo Deputado Evandro Gussi.

  • PL 1715/2007 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para dispor sobre veículos antigos modificados.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Arnaldo Jardim (PPS-SP)
    • Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Marcos Rogério, pelo Deputado Tadeu Alencar.

  • PL 2347/2007 - Altera a Lei nº 7.089, de 23 de março de 1983, que veda a cobrança de juros de mora nos casos que especifica.

    Aprovada com alterações

    • Autor: AUGUSTO CARVALHO (PPS-DF)
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Paes Landim, pelo Deputado Ronaldo Fonseca.

  • PL 7843/2010 - Institui o Dia Nacional dos Rosacruzes, a ser comemorado, anualmente, no dia 02 de agosto.

    Aprovada

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Rubens Pereira Júnior, pelo Deputado Capitão Augusto.

  • PL 1526/2011 - Acrescenta o art. 259-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre a prescrição das multas de trânsito.

    Aprovada com alterações

    • Autor: CARLOS MANATO (PDT-ES)
    • Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Alceu Moreira, pelo Deputado Marcos Rogério.

  • PL 3931/2012 - Confere ao Município de Castro, no Estado do Paraná, o título de "Capital Nacional do Leite".

    Aprovada

    • Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
    • Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Sandro Alex, pelo Deputado Tadeu Alencar.

  • PL 204/2015 - Dispõe sobre a impenhorabilidade de máquinas e equipamentos hospitalares e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).

Propostas não analisadas 27