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COMISSÃO ESPECIAL - PLP 137/15 - CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS 14/10/2015
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 08
- Início
- 14/10/2015 às 15:30
- Término
- 14/10/2015 às 15:45
- Situação
- Encerrada (Final)
REQ 6/2015 PLP13715 => PLP 137/2015 - Requer a realização de seminário dessa Comissão Especial, em Porto Velho - Rondônia.
Aprovado
REQ 7/2015 PLP13715 => PLP 137/2015 - Requer a realização de Seminário, em Vitória da Conquista - Bahia, para discutir o PLP nº 137/2015, do Senado Federal que "dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providencias".
Aprovado
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