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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 23/09/2015
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 07
- Início
- 23/09/2015 às 15:01
- Término
- 23/09/2015 às 15:36
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 3
-
PL 6470/2013 - Altera a Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995, para incluir o financiamento de iniciativas e projetos voltados à pessoa com deficiência entre as finalidades do Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
Aprovada
- Autora: MARA GABRILLI (PSDB-SP)
- Relator: Otavio Leite (PSDB-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
-
PL 1690/2015 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a presença de tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa, para viabilizar o acesso à comunicação, à informação e à educação de alunos surdos.
Aprovada
- Autor: Hélio Leite (DEM-PA)
- Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)22/09/2021Aprovado o Parecer, contra o voto do Dep. Alexis Fonteyne e Paulo Ganime.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)18/08/2021Comissão de Educação (CE)13/09/2016Aprovado o Parecer.Comissão de Educação (CE)24/11/2015Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)23/09/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)03/09/2015
Passo a Passo
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2
Aprovado o Parecer.
-
1
Discutiram a Matéria: Dep. Hélio Leite (DEM-PA) e Dep. Dr. Jorge Silva (PROS-ES).
-
PL 2258/2015 - Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que "Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências", e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
- Relator: Misael Varella (DEM-MG)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)23/09/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)03/09/2015
Passo a Passo
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2
Aprovado o Parecer.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Mário Heringer (PDT-MG), Dep. Conceição Sampaio (PP-AM) e Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
Propostas não analisadas 3
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REQ 35/2015 CPD - Requer a convocação de Audiência Pública pra debater a violência sexual contra crianças e adolescentes com deficiências .
- Autora: Luizianne Lins (PT-CE)
Passo a Passo
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1
Subscreveu o requerimento o Deputado Aelton Freitas. Aprovado unanimemente.
-
REQ 36/2015 CPD - Requer a realização de audiência pública, em conjunto com as Comissões de Seguridade Social e Família e de Educação, para discutir as perspectivas futuras para a Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais.
- Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Subscreveu o requerimento o Dputado Dr. Jorge Silva. Aprovado unanimemente.
-
REQ 37/2015 CPD - Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública desta Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, com a finalidade de discutir a acessibilidade comunicacional.
- Autora: ROSÂNGELA CURADO (PDT-MA)
Passo a Passo
-
1
Aprovado unanimemente.
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