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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 09/09/2015

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

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Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da espera pelo Quórum para Votação

Início da espera para Votação

Troca da mesa Presidente Veneziano Vital do Rêgo por Participante Arthur Lira

Troca da mesa Presidente Arthur Lira por Participante Veneziano Vital do Rêgo

Fim da Votação

Início da Votação

Início da Sessão

Informações

Local
Anexo II, Plenário 01
Início
09/09/2015 às 11:48
Término
09/09/2015 às 13:24
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • PLP 443/2009 - Altera o caput e o inciso XIV do art. 22 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que "estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências".

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA), Dep. Pastor Eurico (PSB-PE) e Dep. José Fogaça (PMDB-RS).

    • 1

      Por acordo, o Presidente devolveu a relatoria ao Dep. Valmir Prascidelli (PT-SP), relator original da matéria.

  • PEC 74/2015 - Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.

    Aprovada

    • Autores: Carlos Sampaio (PSDB-SP), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), SIBÁ MACHADO (PT-AC)
    • Relator: Maia Filho (SD-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirada de pauta, de ofício, em virtude da aprovação da proposição.

  • PL 2832/2011 - Estabelece Responsabilidade penal de dirigentes de entidades esportivas.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 7755/2010 - Dispõe sobre a profissão de artesão e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Roberto Cavalcanti
    • Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer, com complementação de voto.

    • 4

      Discutiram a Matéria: Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS) e Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE).

    • 3

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PL 763/2011, do PL 3795/2012, do PL 925/2011 e do PL 4544/2012, apensados, e das Emendas nºs 1 a 6 apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e das Emendas de Relator aprovadas na mesma Comissão.

    • 2

      Proferido o Parecer.

    • 1

      Proposição incluída na pauta em função de aprovação de requerimento, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno.

Propostas não analisadas 28