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PLENÁRIO 04/06/2008
Informações
- Local
- Plenário
- Início
- 04/06/2008 às 18:26
- Término
- 04/06/2008 às 19:45
- Situação
- Encerrada (Final)
PLP 306/2008 - Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
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