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PLENÁRIO 09/12/1999

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
09/12/1999 às 10:21
Término
09/12/1999 às 20:01
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

  • PLP 83/1999 - DA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 33 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1
      DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP EDUARDO PAES, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA. DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP HENRIQUE FONTANA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. RETIRADAS AS EMENDAS DE PLENÁRIO: 01, 02 E 03, COM PARECERES FAVORÁVEIS. APROVAÇÃO DO PROJETO: SIM-275; NÃO-01; ABST-02; TOTAL-278. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP THEMÍSTOCLES SAMPAIO.