13/05/2026 15:06:31
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28/04/2026 18:59:37
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12/05/2026 19h00Solenidade de Posse de Presidente e Vice-Presidente do TSE Plenário do TSE
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12/05/2026 18h00Inauguração do escritório do MPPB (Ministério Público da Paraíba) em Brasília SAFS Sul, Quadra 2, sala 102 do Ed Via Esplanada
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12/05/2026 16h30Visita Oficial da Delegação da Comissão Permanente de Comércio Internacional da Câmara dos Comuns do Parlamento do Canadá Sala de Reuniões do Gabinete da Presidência
Atribuições
O presidente da Câmara dos Deputados é o segundo na linha de substituição do presidente da República. Suas principais atribuições são:
- Definir a pauta de votações do Plenário, junto aos líderes partidários
- Convocar e presidir as sessões do Plenário
- Desempatar votações
- Distribuir as propostas legislativas entre as comissões
- Integrar os conselhos da República e de Defesa Nacional
- Decidir, junto ao presidente do Senado, convocar o Congresso Nacional em caso de urgência