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Atribuições
O presidente da Câmara dos Deputados é o segundo na linha de substituição do presidente da República. Suas principais atribuições são:
- Definir a pauta de votações do Plenário, junto aos líderes partidários
- Convocar e presidir as sessões do Plenário
- Desempatar votações
- Distribuir as propostas legislativas entre as comissões
- Integrar os conselhos da República e de Defesa Nacional
- Decidir, junto ao presidente do Senado, convocar o Congresso Nacional em caso de urgência