Agenda

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  • 16/07/2025 12h00
    Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial Plenário Ulysses Guimarães
  • 16/07/2025 10h00
    Cerimônia de imposição da Medalha Mérito Santos-Dumont, concedida pela Aeronáutica Pátio Operacional da Base Aérea de Brasília
  • 15/07/2025 17h00
    Reunião Reforma Administrativa (Deputado Pedro Paulo e outros) Sala de Reunião de Líderes

Atribuições

O presidente da Câmara dos Deputados é o segundo na linha de substituição do presidente da República.  Suas principais atribuições são:

  • Definir a pauta de votações do Plenário, junto aos líderes partidários
  • Convocar e presidir as sessões do Plenário
  • Desempatar votações
  • Distribuir as propostas legislativas entre as comissões
  • Integrar os conselhos da República e de Defesa Nacional
  • Decidir, junto ao presidente do Senado, convocar o Congresso Nacional em caso de urgência