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16/07/2026 16:09:51
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02/07/2026 16:45:48
Agenda
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13/08/2026 10h00Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial Plenário Ulysses Guimarães
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12/08/2026 13h00Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial Plenário Ulysses Guimarães
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11/08/2026 18h30Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial Plenário Ulysses Guimarães
Atribuições
O presidente da Câmara dos Deputados é o segundo na linha de substituição do presidente da República. Suas principais atribuições são:
- Definir a pauta de votações do Plenário, junto aos líderes partidários
- Convocar e presidir as sessões do Plenário
- Desempatar votações
- Distribuir as propostas legislativas entre as comissões
- Integrar os conselhos da República e de Defesa Nacional
- Decidir, junto ao presidente do Senado, convocar o Congresso Nacional em caso de urgência