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Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências", e apensados PL 3080/20 - Política Nacional para Pessoas com Autismo Audiência Pública e Deliberação Anexo II, Plenário 09

Deputado é titular da comissão

encerrada (final)