RAQUEL MUNIZ

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21/02/2017 15:10

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Sra. Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" - Reunião Deliberativa Anexo II, Plenário 12
20/02/2017 17:00

PLENÁRIO - Sessão Deliberativa Plenário da Câmara dos Deputados
16/02/2017 09:00

PLENÁRIO - Sessão Deliberativa Plenário da Câmara dos Deputados
09/02/2017 09:00

PLENÁRIO - Sessão Deliberativa Plenário da Câmara dos Deputados
08/02/2017 14:52

Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civis e militares - Reunião Deliberativa Anexo II, Plenário 06
08/02/2017 14:00

PLENÁRIO - Sessão Deliberativa Plenário da Câmara dos Deputados
07/02/2017 16:00

PLENÁRIO - Sessão Deliberativa Plenário da Câmara dos Deputados

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