Agenda

Comissão de Defesa do Consumidor Discussão e votação de propostas legislativas Reunião Deliberativa Anexo II, Plenário 08

Deputado é coautor do PL 1922/2022, em pauta

Deputado é relator do PL 538/2025, em pauta

Deputado é relator do PL 1008/2025, em pauta

cancelada