MANDETTA

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26/02/2014 17:28

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas - Reunião Deliberativa Anexo II, Plenário 11
26/02/2014 15:53

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2013, do Senado Federal, que "altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica", e apensada - Reunião Deliberativa Anexo II, Plenário 13
19/02/2014 15:13

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2013, do Senado Federal, que "altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica", e apensada - Reunião de Instalação e Eleição Anexo II, Plenário 14
19/02/2014 14:00

PLENÁRIO - Sessão Deliberativa Plenário da Câmara dos Deputados
11/02/2014 14:00

PLENÁRIO - Sessão Deliberativa Plenário da Câmara dos Deputados
05/02/2014 14:02

PLENÁRIO - Sessão Deliberativa Plenário da Câmara dos Deputados

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