João Maia

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14/05/2014 18:24

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 406-A, de 2009, do Sr. Alfredo Kaefer e outros, que "altera a redação do inciso IV do art. 158, do art. 159 e do art. 198, da Constituição Federal, para aumentar a parcela pertencente aos Municípios do produto da arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, estabelecer montante mínimo anual de recursos do Fundo de Participação dos Municípios e seu aumento, e determinar que a União entregue aos Municípios parte da arrecadação das contribuições sociais sobre a receita ou o faturamento e sobre o lucro", e apensadas - Reunião de Eleição Anexo II, Plenário 01
23/04/2014 10:37

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - Reunião Deliberativa Anexo II, Plenário 05
02/04/2014 10:44

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - Reunião Deliberativa Anexo II, Plenário 05
26/03/2014 10:29

PLENÁRIO - Sessão Não Deliberativa Solene Plenário da Câmara dos Deputados
12/03/2014 10:34

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - Reunião Deliberativa Anexo II, Plenário 05

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