Agenda

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores" PL 8085/14 - Alteração no Código de Trânsito Brasileiro Reunião Deliberativa A Definir

Deputado é autor do apensado ao PL 8085/2014, em pauta

convocada

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 231, de 2019, que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios PEC 231/19 - FPM e Fundos Constitucionais Sul/Sudeste Reunião Deliberativa A Definir

Deputado é autor do apensado ao PEC 231/2019, em pauta

convocada