Benes Leocádio

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17/03/2022 14:50

CONGRESSO NACIONAL - Sessão Deliberativa Plenário da Câmara dos Deputados
17/03/2022 09:16

Plenário - Sessão Deliberativa Plenário da Câmara dos Deputados
09/03/2022 14:38

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021, do Senado Federal, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes públicos, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal, e dá outras providências" - Reunião de Eleição Anexo II, Plenário 10
23/02/2022 13:55

Plenário - Sessão Deliberativa Plenário da Câmara dos Deputados
22/02/2022 14:07

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 122, de 2015, do Senado Federal, que "acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como para proibir a criação ou o aumento de despesa que não conste da lei orçamentária anual ou do projeto de lei orçamentária anual enviado pelo chefe do Poder Executivo, nos termos que especifica", e apensada - Reunião Deliberativa Anexo II, Plenário 08

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