É falso que o atual governo tenha apresentado projeto para manter-se no poder por 36 anos
Projeto de Lei 1/2023, que institui a Política Nacional de Longo Prazo e fixa objetivos para a administração pública pelos próximos 36 anos, não trata de manutenção do mandato de presidente e foi apresentado pelo Governo Bolsonaro no último dia útil de 2022
10/01/2023 - 16:08
Circulam nas redes sociais informações falsas sobre o Projeto de Lei 1/23, que institui a Política Nacional de Longo Prazo na Administração Pública. Os boatos afirmam que o Governo Lula-PT teria apresentado o projeto para se manter no poder por 36 anos. Na verdade, o projeto foi apresentado pelo Poder Executivo durante o governo liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, no dia 30 de dezembro de 2022, o penúltimo dia do seu mandato e último dia útil do ano. Como os projetos são numerados anualmente, a proposição foi registrada como a primeira de 2023, quando acabara de se iniciar o Governo Lula.
Além disso, não há dispositivo no texto do PL 1/23 propondo a manutenção no poder de nenhum partido ou agrupamento político por esse período, medida que seria inconstitucional. Conforme o projeto, a Política Nacional de Longo Prazo teria objetivo de organizar os principais assuntos nacionais concernentes ao desenvolvimento em cinco pilares estratégicos: Soberania e Modernização do Estado; Infraestrutura e Desenvolvimento Regional; Desenvolvimento Social; Desenvolvimento Sustentável; e Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Essa é a justificativa apresentada pelo então ministro-chefe da Casa Civil do governo Bolsonaro, Ciro Nogueira, em seu texto de apresentação do projeto. “Os Pilares, por sua vez, são desdobrados em 28 Assuntos Estratégicos Nacionais (AEN), que compreendem, a seu turno, 71 Objetivos Nacionais de Longo Prazo (ONLP)”, completou Ciro Nogueira.