09/11/2021 - 17:21

O Projeto de Lei 2469/2021, em análise na Câmara dos Deputados, prevê alteração do artigo 360 do Código de Processo Penal, a fim de permitir que o réu preso seja citado, intimado ou notificado por quem tem sua custódia legal. Atualmente, essa função é apenas do oficial de Justiça.

Circula nas redes sociais que um deputado chamado João Flores teria apresentado o Projeto de Lei 2469/2021, com o objetivo de conceder descontos e benefícios especiais aos homens que se declarassem oficialmente gays. Não há deputado federal com o nome João Flores nesta legislatura ou nas anteriores. Também não tramita na Câmara nenhuma proposição com teor semelhante ao divulgado nas redes.

Para acompanhar a tramitação dessa proposta e o dia a dia da Câmara dos Deputados, acesse o site: www.camara.leg.br