08/06/2020 - 17:51

Projeto prevê que exames poderão ser feitos por profissionais legalmente habilitados, sem necessidade de credenciamento junto aos órgãos de trânsito

De autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), a proposta foi apresentada na Câmara dos Deputados no dia 3 de junho de 2020 e foi numerada como PL 3100/2020. Seu objetivo é alterar a Lei nº 9.503, de 1997, do Código de Trânsito Brasileiro. O autor argumenta que o credenciamento junto aos órgãos de trânsito deve ser extinto porque, para ele, é uma exigência sem função prática, baseada em um modelo burocratizado, e que leva ao aumento do custo dos exames e à insatisfação da população.

O projeto ainda será discutido nas comissões temáticas da Câmara. A tramitação desses e de outros projetos pode ser acompanhada no portal da Câmara em Atividade Legislativa - Propostas Legislativas.

Para acompanhar tudo o que acontece na Câmara dos Deputados, navegue no nosso portal: https://www.camara.leg.br/