29/05/2020 - 18:02

Os pedidos estão sob análise e podem ser ou não aceitos pelo presidente da Câmara dos Deputados

Já haviam sido protocolados na Câmara dos Deputados, até 28 de maio de 2020, 40 pedidos de impeachment contra o presidente da República, Jair Bolsonaro. Deputados, partidos de oposição, entidades, coletivos de juristas e organizações da sociedade civil apresentaram denúncia contra o presidente alegando, cada um, diferentes crimes que ele supostamente teria cometido.

Cabe ao presidente da Câmara dos Deputados avaliar se o pedido cumpre os requisitos mínimos de autoria e materialidade previstos na Lei dos Crimes de Responsabilidade (Lei 1079/1950).

As denúncias apresentadas até agora acusam o presidente de ferir a lei por, supostamente, ter convocado e incentivado manifestações antidemocráticas; por crime contra a saúde pública porque teria incentivado aglomeração de pessoas durante a pandemia causada pelo coronavírus, contrariamente às orientações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde; por ameaças à democracia e à liberdade de imprensa; por utilização de poderes inerentes ao cargo com o objetivo de concretizar a obtenção de interesses de natureza pessoal, entre outros pontos.

De acordo com a Constituição Federal, a Câmara dos Deputados é responsável pela admissibilidade de denúncia por crime de responsabilidade de presidente da República. O artigo 85 da Carta Magna traz um rol de crimes que, se praticados por ele, podem ensejar a perda do cargo.

Se deferido pelo presidente da Câmara, o pedido inicial é analisado em comissão especial, depois pelo Plenário da Câmara e, em seguida, pelo Senado. Após aceito o pedido pelas duas Casas, o Senado conduz o processo de julgamento, sob o comando do presidente do Supremo Tribunal Federal.

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