05/05/2020 - 15:32

A proposta está em análise pelos senadores e só depois poderá será apreciada pelos deputados

A Proposta de Emenda à Constituição 186/19, conhecida como PEC Emergencial, é de iniciativa do Poder Executivo, mas, devido a um acordo feito entre o governo e as duas Casas legislativas para que o texto fosse analisado primeiro pelo Senado, um grupo de senadores assinou a autoria da proposta. Isso porque, se fosse de autoria oficial do Executivo, a proposta deveria começar a tramitar pela Câmara. Dessa forma, desde 5 de novembro de 2019, a proposta, que tem como autor principal o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), é analisada pelo Senado Federal.

A PEC trata sobre medidas permanentes e emergenciais de ajuste fiscal aplicáveis ao custeio da máquina pública; modifica a estrutura do orçamento federal; permite a redução temporária da jornada de trabalho de servidores como medida para reduzir despesas de pessoal, entre outros pontos.

Até o momento, a proposta aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. Após o aval da CCJC, a proposta deve ser analisada pelo plenário do Senado. Lá, será submetida a dois turnos de votação e considerada aprovada se obtiver o apoio de 3/5 dos senadores (49 votos). Só após aprovação no Senado, a PEC 186/19 poderá ser enviada à Câmara para ser submetida a um processo semelhante de tramitação.

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