23/04/2020 - 14:36

De acordo com a Constituição, a Câmara dos Deputados é responsável pela admissibilidade de denúncia por crime de responsabilidade de presidente da República. A Câmara dos Deputados, desde o início do mandato do presidente Jair Bolsonaro, já recebeu 24 pedidos de impeachment. Um desses pedidos, protocolado no dia 31 de março, tem como autores o advogado José Rossini do Campos Côrrea e outros três advogados. Não temos como verificar a participação deles nos conselhos regionais e federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), porque foge à Política de Uso do Comprove.

​Ao receber um pedido de impeachment, o presidente da Câmara se pronuncia sobre o recebimento ou não da denúncia. Até o momento todos os pedidos ainda estão em análise. Se deferido pelo presidente, o pedido inicial é analisado em comissão especial, depois pelo Plenário e, em seguida, pelo Senado. Se aceito, o processo é conduzido pelo Senado, sob o comando do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Conforme informado na Política de Uso do Canal, o Comprove se destina a verificar informações relacionadas exclusivamente à Câmara dos Deputados, por isso não podemos afirmar se procede a informação de que foi apresentado pedido semelhante junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Para acompanhar tudo o que de fato acontece na Câmara dos Deputados, navegue no nosso portal: http://www.camara.leg.br .

*Foto do card: Eugenio Novaes, Conselho Federal da OAB