23/04/2020 - 12:09

O Projeto de Lei 23/2020, que estabelece as medidas sanitárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, foi enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional em 4 de fevereiro e aprovado pela Câmara dos Deputados no mesmo dia. O projeto não determinava o isolamento nem a quarentena no Brasil, apenas previa que o governo pudesse decretá-la, caso necessário. Na ocasião, não havia nenhum registro da doença no país. O Executivo só decidiu adotar a quarentena para o grupo de brasileiros que estava em Wuhan, China, e precisava ser repatriado. No projeto enviado ao Congresso, o governo também não mencionava a possibilidade de suspensão do Carnaval.

Na Câmara, o PL teve o regime de urgência aprovado pelos deputados na sessão ordinária iniciada às 19h daquela mesma data. O requerimento de urgência apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder da Maioria, foi o primeiro tema votado na sessão. Com a sua aprovação, foi possível dispensar prazos e formalidades regimentais para que a proposta do governo fosse discutida e votada no mesmo dia.

Às 20h28 teve início a leitura do parecer elaborado pela relatora do PL na Câmara, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). Antes das 22h o projeto já havia sido aprovado na Câmara, o que mostra a compreensão dos deputados quanto à relevância e urgência do projeto. No dia seguinte, o PL foi enviado para a apreciação do Senado, onde também foi votado e aprovado em algumas horas.

Naquela ocasião, o então ministro-chefe da Casa Civil Onyx Lorenzoni chegou a anunciar que o governo mandaria uma medida provisória com as regras para a quarentena dos brasileiros que precisavam ser repatriados. Mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, alertou que a tramitação de um projeto de lei seria mais rápida porque a MP não pode ser votada imediatamente, precisa passar por uma comissão especial.

Toda a tramitação desse projeto de lei e de outras proposições podem ser checadas no Portal da Câmara dos Deputados, onde também estão disponíveis os vídeos, áudios, as íntegras das sessões, as notícias e muitas outras informações.