09/04/2020 - 17:28

O Projeto de Lei 744/2020, dos deputados José Ricardo (PT-AM) e Carlos Veras (PT-PE),  propõe o pagamento do adicional de insalubridade de 40% calculado sobre o valor do salário do trabalhador na área de saúde, pública e privada, dedicado ao atendimento de pacientes infectados pela Covid-19. A proposta foi apresentada no dia 18 de março, mas ainda não foi votada.

Há ainda o Projeto de Lei 830/2020, do deputado Heitor Freire (PSL-CE), que prevê o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, em casos de decretação de estado de calamidade pública, para os profissionais da área de saúde, segurança pública, vigilância sanitária, corpo de bombeiros e limpeza urbana, no combate de epidemias. Essa proposta foi apresentada no dia 23 de março e também não foi votada.

Você pode acompanhar a tramitação dessas duas matérias clicando nos links acima. No portal da Câmara dos Deputados também foi criada uma página onde se encontram todas as propostas legislativas relacionadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, tanto as já aprovadas como as em discussão.

A Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para as ações preventivas do novo coronavírus no Brasil. Para acompanhar as sessões da Câmara dos Deputados, além de notícias, proposições e muito mais, acesse o nosso portal: https://www.camara.leg.br