20/03/2020 - 16:25

O deputado apresentou denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro por uma série de crimes, entre eles o de responsabilidade: por ter convocado e incentivado manifestação contra o Poder Legislativo e o Poder Judiciário; crime contra a saúde pública: por ter incentivado a aglomeração de pessoas, durante a pandemia causada pelo coronavírus, o que contrariou as orientações do próprio Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde; quebra de decoro: por atacar as jornalistas Patrícia Campos Mello e Vera Magalhães. O artigo 85 da Constituição Federal traz um rol de crimes que se praticados pelo Presidente da República podem ensejar na perda do cargo.

Além do pedido de impeachment formulado pelo deputado Alexandre Frota (PSDB-OS), outros 16 aguardam análise. Os pedidos podem ser aceitos ou arquivados.

Rito
De acordo com a Constituição, a Câmara dos Deputados é responsável pela admissibilidade de denúncia por crime de responsabilidade de presidente da República. Se deferido pelo presidente, o pedido inicial é analisado em comissão especial, depois pelo Plenário, depois pelo Senado. Se aceito, o processo é conduzido pelo Senado, sob o comando do presidente do STF.

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