10/03/2020 - 10:48

O presidente do PSL, Luciano Bivar, comunicou à Câmara dos Deputados, no dia 2 de março, a decisão da Executiva Nacional do partido de suspender, por um ano, 12 parlamentares de todas as atividades representativas da bancada na Casa.

O diretório do PSL informou também que as sanções aplicadas a outros cinco deputados - Eduardo Bolsonaro, Bia Kicis, Carla Zambelli, Alê Maia e Chris Tonietto - encontram-se suspensas em razão de decisão liminar da 1^a Vara Cível de Brasília.

Os 12 deputados afastados de suas funções partidárias pelo PSL são: Aline Sleutjes, Bibo Nunes, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Daniel Silveira, general Girão, Filipe Barros, Junio do Amaral, Hélio Lopes, Márcio Labre, Sanderson e Vitor Hugo.

Nos termos do art. 17, § 1°, da Constituição Federal e do art. 25 da Lei n° 9.096/1995, é do partido político a prerrogativa de estabelecer sanções disciplinares, bem como regular o processo para efetivar tais punições.

Não compete à Câmara dos Deputados julgar o mérito da sanção, somente averiguar a observância das formalidades do processo disciplinar, bem como os reflexos das punições impostas pelo partido no âmbito da Casa Legislativa.

Em resposta ao comunicado do PSL, publicada no dia 3 de março, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, apenas formalizou decisão do processo disciplinar imposto pela Executiva do PSL.

De acordo com o Regimento Interno, os cargos dos parlamentares nas presidências e vice-presidências de comissões temporárias e eventual vaga no Conselho de Ética ficam preservados.

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