06/03/2020 - 16:17

A deputada Tabata Amaral (PDT-SP) apresentou, dia 2 de março, o Projeto de Lei 428/20, cujo objetivo principal é a oferta de absorventes higiênicos em espaços públicos.

Na justificativa, a parlamentar ressalta que essa medida tem sido adotada por vários países com o intuito de diminuir o constrangimento, absenteísmo escolar ou de trabalho e também o uso de materiais inadequados, que podem prejudicar a saúde das mulheres. O texto da proposta não traz, no entanto, nenhuma estimativa dos gastos com esse tipo de iniciativa.

O projeto de lei será analisado ainda pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Durante os debates, como ressalta a própria autora, novas sugestões serão incorporadas à proposta original e haverá definição sobre os locais onde os absorventes serão disponibilizados.

Todos os projetos de lei que implicam em custos adicionais precisam passar pela Comissão de Finanças e Tributação, que  tem a responsabilidade de se pronunciar sobre a adequação financeira e orçamentária das propostas. Nesse colegiado, são feitas as projeções de gastos, a avaliação se há fonte de recursos e de onde eles virão para implementar a proposta.

Para acompanhar o trâmite do Projeto de Lei 428/20, basta se cadastrar no site da Câmara dos Deputados.