28/02/2020 - 14:06

Até o dia 27 de fevereiro de 2020, 13 dos 17 deputados federais do estado de Goiás da legislatura atual solicitaram passaportes diplomáticos para si e, em alguns casos, também para familiares, totalizando 31 passaportes diplomáticos emitidos.

A Câmara dos Deputados não emite passaportes diplomáticos. A solicitação é feita ao Ministério das Relações Exteriores, por intermédio da Câmara e sempre de acordo com o que é estabelecido pelo Decreto nº 5.978 de 4 de dezembro de 2006, da Presidência da República, e pela Portaria MRE nº 457, de 2 de agosto de 2010 (Capítulo 12, Seção 2ª, itens 11.2.2, 11.2.3 e 11.2.4).

A legislação citada estabelece o rol de autoridades que tem direito à passaporte diplomático, assim como os documentos necessários para a expedição.

No portal da Câmara dos Deputados, é possível consultar a lista dos deputados que fizeram a solicitação de passaporte diplomático.

Informações referentes aos senadores devem ser checadas no Senado Federal.