09/07/2025 - 08:42

O prazo para a desocupação de imóvel funcional ocupado pela deputada Carla Zambelli (PL-SP) venceu no dia 4 de julho - 30 dias após a data da licença para tratar de interesse particular solicitada pela parlamentar (Ato da Mesa 5/2011). Até esta terça-feira (08/07/25), a deputada ainda não devolveu o imóvel.

Conforme determina o art. 6 do Ato da Mesa 5/11, na hipótese de uso indevido do imóvel, o ocupante deverá indenizar a Câmara. O valor da indenização será calculado com base no auxílio-moradia e cobrado proporcionalmente aos dias de ocupação.​