Reforma da Previdência

Notícias

Previdência

Trabalhadores defendem aprovação de projeto que muda regras da aposentadoria especial

A Câmara aprovou regime de urgência para votar o PLP 42/23 diretamente no Plenário. O texto permite contar o tempo especial de forma diferenciada, mesmo se o trabalhador não atingir os 25 anos de contribuição. Especialistas defendem que a proposta amplie o benefício para novas categorias, como trabalhadores sujeitos a atividades penosas. A Consultoria de Orçamento deu parecer contrário ao projeto, por falta de demonstrativo de impacto financeiro e fontes de custeio.

Últimas Notícias

mais em Últimas

Assista

Mais transmissões

Propostas

  1. PEC 6/2019

    Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
  2. PL 1645/2019

    Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a...
  3. PEC 287/2016

    Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências

Enquetes

  1. PEC 6/2019

    Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
  2. PL 1645/2019

    Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a...
  3. PEC 287/2016

    Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências

Legislação mais acessada

  1. Lei Complementar nº 214 de 16 de Janeiro de 2025

    Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.
  2. Lei Ordinária nº 15367 de 30 de Março de 2026

    Institui o Reconhecimento de Saberes e Competências para o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação; reajusta a remuneração dos cargos de Médico e de Médico Veterinário do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação; cria a Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal e o Plano...
  3. Lei Ordinária nº 15371 de 31 de Março de 2026

    Dispõe sobre a licença-paternidade; institui o salário-paternidade no âmbito da Previdência Social; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social), 8.213, de 24...
  4. Lei Ordinária nº 13105 de 16 de Março de 2015

    Código de Processo Civil.
  5. Lei Ordinária nº 13146 de 6 de Julho de 2015

    Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
  6. Lei Ordinária nº 8213 de 24 de Julho de 1991

    Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.