Autonomia do BC é novo tema da campanha “Assim como a vida, a Câmara não para”

11/04/2022 - 08:25  

A Câmara dos Deputados aprovou em fevereiro de 2021 projeto de lei complementar, que trata da autonomia do Banco Central, transformado na Lei Complementar 179/2021. A proposta foi escolhida no mês de abril como tema da campanha institucional "Assim como a Vida, a Câmara não para", cujo objetivo é destacar algumas das proposições que foram apreciadas e aprovadas pela Casa nos dois últimos anos e consideradas imprescindíveis para a sociedade.

Confira aqui o vídeo da campanha

Discutido há quase 30 anos no Congresso, o tema foi objeto de várias propostas e acabou se tornando lei por meio do projeto de lei 19/2019, que foi aprovado na Câmara com 339 votos favoráveis. A principal novidade da lei é que o mandato do presidente e dos diretores do BC será de quatro anos, não coincidentes com o do presidente da República.

A autonomia do Banco Central tem como objetivo fundamental assegurar a estabilidade de preços, tornar clara a responsabilidade institucional pela estabilidade e eficiência do sistema financeiro, bem como suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego.

Outros projetos projetos já abordados pela campanha “Assim como a vida, a Câmara não para”, estão disponíveis na playlist do canal da Câmara dos Deputados no YouTube.