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MEIO AMBIENTE30/04 - Prevenção e repressão a crimes cibernéticos contra animais
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PLENÁRIO29/04 - Sessão para a votação de propostas legislativas
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PLENÁRIO28/04 - Sessão para a votação de propostas legislativas
Notícias
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Segurança Câmara aprova projeto que regulamenta a jornada de trabalho de policiais e bombeiros militares -
Política Deputados de oposição comemoram e governistas criticam rejeição do Senado a Messias no STF -
Educação Câmara aprova programa de ações para ajudar escolas na adaptação às mudanças climáticas
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Agenda
Hoje Quinta-feira, 30 de abril
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09h00Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Encontro na EXPOZEBU 2026 Evento Técnico Parque de Exposições de Uberaba-MGem andamento
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09h00Comissão Especial sobre Alteração no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14) Alteração no Código de Trânsito Brasileiro Seminário Mundo Plazaem andamento
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10h00Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Prevenção e repressão a crimes cibernéticos contra animais Audiência Pública Anexo II, Plenário 02 debate interativoem andamento acompanhe
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19h00Comissão de Educação Implementação da Lei Somos Todas Professoras (Lei 15.326/26) Seminário Centro Cultural em Jaguariúnaconvocada
Propostas mais acessadas
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PL 6483/2025
Institui a Política Nacional de Milhas Públicas (PNMP), sistema federativo destinado a receber, administrar e destinar milhas e pontos de programas de fidelidade oriundos de passagens aéreas adquiridas com recursos públicos, e dá outras providências.
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PL 2780/2024
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
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PL 3025/2023
Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989.