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Fim da escala 6x1: emendas buscam manter 44 horas de jornada para atividades essenciais

Hoje Sábado, 16 de maio

09h00

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Encontro na EXPOINGÁ 2026 Evento Técnico Maringá - PR

convocada

Próximos dias

17/05/2026 09h00

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Encontro na EXPOINGÁ 2026 Evento Técnico Maringá - PR

convocada
18/05/2026 09h00

Plenário Homenagem aos 80 anos da Independência do Reino Hachemita da Jordânia Homenagem aos 80 anos da Independência do Reino Hachemita da Jordânia

convocada
18/05/2026 10h00

Comissão Externa sobre Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil Visita a Bacabal/MA Visita Técnica Bacabal/MA

convocada

PL 1799/2026
Institui a categoria "Veículo Off-Road de Uso Misto" no Código de Trânsito Brasileiro, regulamenta a elevação da suspensão de caminhonetes, jipes e veículos utilitários e dá outras providências.
PL 2780/2024
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
PL 4295/2025
Insere o § 4º no art. 232 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para aumentar a pena do crime de estupro de vulnerável quando da conduta resultar lesão corporal de natureza grave.