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PLENÁRIO15/05 - Sessão para a votação de propostas legislativas
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Hoje Sexta-feira, 15 de maio
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09h00Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Encontro na EXPOINGÁ 2026 Evento Técnico Maringá - PRem andamento
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09h00Comissão de Minas e Energia Aumento das tarifas de energia elétrica em Roraima Mesa Redonda Sede do CREA-RR, R. Maj. Manoel Corrêa, 413 - São Francisco, Boa Vista - RRconvocada
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09h30Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19) Câmara pelo Brasil: Seminário sobre o fim da escala 6x1 Seminário Auditório da Superintendência Regional de Administraçãoem andamento
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PL 1799/2026
Institui a categoria "Veículo Off-Road de Uso Misto" no Código de Trânsito Brasileiro, regulamenta a elevação da suspensão de caminhonetes, jipes e veículos utilitários e dá outras providências.
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PL 2780/2024
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
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PL 4295/2025
Insere o § 4º no art. 232 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para aumentar a pena do crime de estupro de vulnerável quando da conduta resultar lesão corporal de natureza grave.