Projeto cria linha de crédito para compra de carro por profissionais da educação básica
18/06/2023 - 13:48
O Projeto de Lei 233/23 obriga bancos públicos federais, como a Caixa e o Banco do Brasil, a ofertarem linha de crédito especial para a compra de veículos automotores por profissionais da educação básica.
Poderão ser financiados automóveis, motocicletas e bicicletas elétricas com juros limitados à Taxa de Longo Prazo (TLP) vigente na data da formalização da operação e prazo de até 60 meses para pagar. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta, as operações de crédito serão realizadas com recursos do Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Funproger – FAT).
Os demais bancos comerciais poderão também operar no segmento mediante direcionamento de parte do percentual de depósitos à vista destinados ao microcrédito.
“É uma maneira de prestigiar uma das categorias mais importantes para o desenvolvimento econômico e social do País, viabilizando o seu trabalho, uma vez que muitos deles atuam em mais de uma unidade escolar, tais como os professores e secretários escolares”, justifica o autor, deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira
