Aprovada urgência para projeto que obriga empresa de transporte a fornecer rastreamento de animais de estimação
Proposta poderá ser incluída na pauta do Plenário
Da Agência Câmara - 04/08/2022 - 11:36
A Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para o Projeto de Lei 13/22, do deputado Alencar Santana (PT-SP) e outros, que obriga as empresas de transporte de passageiros (terrestre, aéreo ou fluvial) a fornecer rastreamento dos animais de estimação transportados.
A proposta poderá ser incluída na pauta do Plenário.
Pela proposta, o rastreamento deverá ser realizado durante toda a viagem, até o momento da entrega ao tutor.
Além disso, as acomodações destinadas aos pets deverão respeitar padrões mínimos de bem-estar dispostos em regulamento, de acordo com normas técnicas de medicina veterinária.
