MP abre crédito para Justiça e Integração Nacional

01/08/2006 - 13:09  

A Câmara analisa a Medida Provisória 311/06, que abre crédito extraordinário de R$ 208 milhões em favor dos ministérios da Justiça e da Integração Nacional. A maior parte - R$ 200 milhões - destina-se ao Ministério da Justiça. Esses recursos serão utilizados para intensificar as ações de construção, reforma, ampliação, modernização e aparelhamento de estabelecimentos penais, de melhoria da gestão e dos serviços de inteligência e de reintegração social dos presidiários e ex-presidiários, como forma de combate à reincidência criminal.
Já os R$ 8 milhões do Ministério da Integração Nacional se destinam ao atendimento da população vítima de chuvas intensas que provocaram inundações e alagamentos em municípios da região Nordeste. São ações que envolvem desde a recuperação e reconstrução da infra-estrutura urbana, incluindo habitações de pessoas de baixa renda e edifícios públicos, até o atendimento às necessidades básicas e primárias da população atingida, como o fornecimento de cestas básicas, medicamentos, colchões, cobertores, barracas e gastos com combustível.

Relevância e urgência
No caso dos recursos para o Ministério da Justiça, o Executivo informa que a relevância e a urgência - exigidas para a adoção de medidas provisórias - se justificam "pela grave situação pela qual passam os sistemas penitenciários locais, a exemplo da onda de violência que vem ocorrendo em unidades prisionais, a qual gerou elevados prejuízos na atual infra-estrutura". Justifica-se ainda, argumenta o governo, pela necessidade de reduzir os problemas gerados pela superpopulação carcerária por meio de novos investimentos em estabelecimentos prisionais, de forma a restabelecer a ordem pública e social.
Em relação ao crédito para o Ministério da Integração Nacional, o Executivo observa que a relevância e a urgência são justificadas pelas conseqüências das fortes chuvas, como riscos à saúde da população e estragos na infra-estrutura local, "que provocaram sérios transtornos e significativos danos humanos, materiais e ambientais".

Tramitação
A MP será analisada pelo Plenário. Se for aprovada, seguirá para o Senado. A matéria passará a trancar a pauta da Casa onde estiver tramitando a partir do dia 28 de agosto.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Reportagem - Luciana Mariz
Edição - Pierre Triboli

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br