Aprovada urgência para projeto sobre responsabilização de sócios por dívidas de empresas
Da Agência Câmara - 30/11/2021 - 19:01
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o regime de urgência para o Projeto de Lei 3401/08, do ex-deputado Bruno Araújo, que trata da chamada desconsideração da personalidade jurídica em processos judiciais nos quais os bens dos sócios podem ser usados para pagar credores em certas situações. A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário.
O texto já foi aprovado pela Câmara em 2014, e os deputados precisam analisar substitutivo do Senado.
