Comissão aprova proposta que regulamenta o aproveitamento da madeira de árvores mortas
Para autora, há uma lacuna na legislação sobre a destinação de espécimes vegetais mortos ou naturalmente tombados
27/10/2021 - 14:37
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3128/19, que regulamenta a exploração da madeira de árvores mortas ou naturalmente tombadas mediante a aprovação prévia de Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMSF).
Foi aprovado o parecer vencedor do deputado Nelson Barbudo (PSL-MT). “As medidas não acarretarão o aumento do desmatamento nem gerarão prejuízo ambiental ao País”, disse o deputado ao recomendar a aprovação. O texto acrescenta dispositivo e altera trechos do Código Florestal.
Segundo a autora da proposta, deputada Mara Rocha (PSDB-AC), existe lacuna sobre a destinação de espécimes vegetais mortos ou naturalmente tombados. “Não há uma base legal firme que proporcione segurança jurídica tanto para o produtor rural quanto para o agente ambiental” disse, ao defender a mudança.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra
