MP abre crédito extra para combate à febre aftosa

30/01/2006 - 19:10  

A Câmara analisa a Medida Provisória (MP) 277/06, que abre crédito extraordinário no valor total de R$ 74,5 milhões. São R$ 16,5 milhões para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e R$ 58 milhões para o Ministério das Relações Exteriores.
No âmbito do Ministério da Agricultura, os recursos são destinados a campanhas de prevenção e erradicação da febre aftosa no Mato Grosso do Sul e no Paraná. O governo pretende eliminar animais infectados e intensificar a vigilância sanitária nas áreas de fronteira, para impedir a entrada no Brasil de animais e produtos que possam transmitir a doença.
O dinheiro também será usado para indenizar e dar apoio a famílias da área rural que, em função da febre aftosa, perderam rebanhos ou foram temporariamente proibidas de venderem seus produtos.

Pagamento de dívida
Já no Ministério das Relações Exteriores, o objetivo é usar o crédito extraordinário para pagar uma dívida do Brasil com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Atualmente, 174 países fazem parte da FAO e dão contribuições em dinheiro para viabilizar sua manutenção.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, o Brasil estava atrasado no pagamento das contribuições à FAO há três anos quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o governo, em 2003. Desde então, a dívida vem sendo quitada gradualmente. A MP serve para liquidar definitivamente a pendência.
Segundo ressalta o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o Brasil não poderia ficar inadimplente, já que foi um dos 51 fundadores da ONU e exerce um papel de destaque na FAO.
A FAO foi criada em 1945 com o objetivo de lutar pela erradicação da pobreza no mundo, por meio de iniciativas para melhorar o rendimento da produção agrícola e aumentar a eficácia da distribuição de alimentos.

Tramitação
A MP 277/06 chegou à Câmara em 19 de janeiro. A partir de 5 de março, a medida passará a trancar a pauta da Casa onde estiver (Câmara ou Senado).

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Reportagem - João Pitella Junior
Edição - Francisco Brandão

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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