Eficiência energética pode ser prorrogada por mais 5 anos

22/12/2005 - 15:01  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6164/05, que prorroga por cinco anos (até 31 de dezembro de 2010) a obrigação de as concessionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica aplicarem, no mínimo, 0,50% de sua receita operacional líquida em programas de eficiência energética. De acordo com a autora da proposta, deputada Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), ainda resta muito a ser feito em programas de combate ao desperdício de energia elétrica no Brasil.
A matéria altera a Lei 9991/00, que prevê a redução para 0,25% do percentual a ser aplicado em programas de eficiência energética a partir de janeiro de 2006. A deputada ressalta que investimentos em eficiência energética resultam em menores tarifas para os usuários e na redução do impacto ambiental.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo , será examinado pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Sandra Crespo

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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