Finanças aprova gratificação para diplomata, médico e juiz

31/10/2005 - 16:57  

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na última quarta-feira (26), o Projeto de Lei 5451/05, do Poder Executivo, que altera a remuneração do pessoal efetivo do Serviço Exterior Brasileiro, do Hospital das Forças Armadas (HFA) e de juiz titular do Tribunal Marítimo.

Serviço exterior
O projeto altera dispositivos da Lei 10479/02 para elevar a Gratificação de Desempenho de Atividade Diplomática (Gdad), a Gratificação de Desempenho de Atividade de Oficial de Chancelaria (Gdaoc) e a Gratificação de Desempenho da Atividade de Assistente de Chancelaria (Gdaac).
Para os servidores ativos, o percentual dessas gratificações passará de até 50% para até 100%, vinculada a metas institucionais de desempenho e à avaliação individual. Aos aposentados e pensionistas, o percentual das gratificações passa de 10% para 30%. Os reajustes deverão ser implementados em duas parcelas, com efeitos a partir de 1º de agosto de 2004.

HFA e Tribunal Marítimo
A proposta também reajusta os salários dos funcionários públicos do HFA contratados em 2001. Desde a posse, esses funcionários haviam recebido apenas o reajuste de 1% concedido pela Lei 10697/03 ao conjunto dos servidores públicos federais.
Para os juizes titulares do Tribunal Marítimo, é proposta uma nova composição remuneratória, em tabela própria, observadas as especificidades dos cargos.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem – Antonio Barros
Edição - Regina Céli Assumpção

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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