PEC prorroga prazo para mudanças na Lei Eleitoral até 2006

30/09/2005 - 19:15  

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 456/05, que prorroga até 30 de março de 2006 o prazo para modificação na legislação eleitoral, o que corresponde a seis meses antes da realização da eleição, marcada para outubro.
A proposta, apresentada pela deputada Telma de Souza (PT-SP), tramita em conjunto com a PEC 446/05, do deputado Ney Lopes (PFL-RN), que sugere 31 de dezembro como a data limite para as mudanças na Lei Eleitoral. A PEC 446/05 já teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), e agora está sendo analisada por uma comissão especial.
De acordo com o artigo 16 da Constituição Federal, as leis que alteram o processo eleitoral devem ter vigência iniciada no máximo até 30 de setembro deste ano para que sejam aplicadas em 2006.

Crise política
De acordo com a deputada Telma de Souza, em nenhum momento o assunto recebeu a atenção que merece. "Até hoje nada foi aprovado e mais uma crise política mostra a ineficiência da legislação eleitoral e política brasileira. A reforma tem que deixar de ser assunto recorrente apenas em momentos de crise para se transformar efetivamente em realidade", avalia.
A parlamentar lembra que há muitos pontos da legislação a serem discutidos, como a fidelidade partidária e o financiamento público das campanhas. "Caso esse debate não seja feito, veremos, ciclicamente, a cada crise política, a discussão em torno do tema", acrescenta Telma de Souza.

Conheça a tramitação de PECs

Reportagem - Adriana Resende
Edição - Sandra Crespo

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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