Gratificação para policiais terá parecer na próxima semana

03/08/2005 - 23:18  

O novo relator do Projeto de Lei 4835/05 na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Coronel Alves (PL-AP), anunciou que pretende apresentar ao Plenário, já na próxima semana, seu parecer sobre a proposta. O projeto institui gratificação para policiais e bombeiros militares do Amapá, Rondônia, Roraima e do Distrito Federal.
Segundo Coronel Alves, a proposta do Poder Executivo, que tramita em regime de urgência, quebra a isonomia salarial entre policiais e bombeiros militares dos ex-territórios e os do Distrito Federal, e também entre os policiais civis dos ex-territórios e os policiais federais. "Vejam o absurdo: já existe uma sentença transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal dizendo sim à isonomia e o governo quebra essa isonomia", argumentou.
O assunto foi debatido nesta quarta-feira em audiência pública na comissão.

Reajuste baixo
O presidente da Associação dos Policiais Militares do ex-território do Amapá, Edison Alves Silva, reivindicou para a categoria o mesmo percentual de aumento que hoje recebem os policiais do Distrito Federal (7,3%). Pelo projeto, os policiais dos ex-territórios e do antigo DF terão direito a reajuste de apenas 6,67%.
Edison lembrou aos parlamentares que, no passado, os policiais dos ex-territórios tinham o mesmo percentual de reajuste salarial concedido ao Exército e à Polícia Federal. "Atualmente, é preciso recorrer à Justiça para ter esse direito", disse.
O relator da matéria, Coronel Alves, ressaltou que o governo precisa reconhecer que a gratificação proposta deve ser a mesma porque o perigo que corre o policial militar na fronteira é o mesmo que corre o policial no DF.

Direito violado
De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis Federais de Roraima, Sadisley Damasceno de Andrade, os sindicatos também rechaçam o dispositivo (artigo 7 da proposta) que viola direitos da categoria. O artigo determina que, para se enquadrar nas tabelas de vencimento básico da proposta, o servidor terá de renunciar a processos judiciais que peçam isonomia de vencimentos com os cargos da carreira da Polícia Federal. Por esse motivo, na opinião do representante do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Rondônia, Waldir Vargas, o projeto é inconstitucional. O representante do sindicato do Amapá Antônio Carlos Brasil pediu aos deputados o veto ao artigo.
Waldir Vargas ainda sugeriu que seja elaborada emenda para se criar uma carteira de identidade funcional para a categoria. Atualmente, o governo estadual fornece a carteira de polícia. "Nosso contracheque é federal, mas a carteira é do estado", argumentou.
O relator afirmou que pretende acolher todas as sugestões apresentadas durante a audiência e apresentar um novo texto capaz de garantir uma solução justa e a valorização desses servidores.

Reportagem - Oscar Telles e Simone Salles
Edição - Patricia Roedel

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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