Trabalho, Previdência e Assistência

Projeto permite dedução de IR de gastos com INSS de empregado doméstico até 2025

28/05/2020 - 11:06  

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Tema: "Políticas de preços dos combustíveis." Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
Medida busca a manutenção de milhares de empregos, justifica o deputado Aureo Ribeiro

O Projeto de Lei 2746/20 prorroga por cinco anos - até o exercício de 2025 - a possibilidade de dedução do IR da contribuição patronal à Previdência Social, em virtude da pandemia de Covid-19.

Essa dedução foi permitida entre 2006 e 2019 pela Lei 11.324/06, mas já não é possível na declaração de 2020. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a legislação do Imposto de Renda (Lei 9.250/95).

“O projeto busca, acima de tudo, a manutenção de milhares de postos de trabalho, principalmente no momento em que o País convive com uma pandemia sem precedentes, cujos efeitos na economia vêm elevando cada vez mais o já alto número de desempregados”, justifica o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), autor da medida.

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Reportagem - Lara Haje
Edição - Alexandre Pôrto

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