Proposta exige divulgação de contratos firmados por órgãos públicos para conter pandemia
Intenção é que os governos prestem contas do que está sendo feito
04/05/2020 - 19:35
O Projeto de Lei 2180/20 determina que a União, os estados, Distrito Federal e municípios deverão divulgar na internet a relação de todos os contratos firmados em caráter emergencial para conter o avanço da epidemia de Covid-19.
O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, é de autoria do deputado Miguel Lombardi (PL-SP).
A relação dos contratos, atualizada diariamente, conterá os seguintes dados: nome e CNPJ/CPF das partes contratadas; a motivação e justificativa do contrato emergencial; o valor e o tempo de vigência do contrato.
“Faz-se necessário que os atos da administração sejam disponibilizados para que a população acompanhe de perto as medidas de contenção dessa crise, e que os governos prestem contas do que está sendo feito nesse momento”, disse Lombardi.
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Reportagem – Janary Júnior
Edição - Ana Chalub
