Direito e Justiça

Proposta aumenta pena em caso de fraude com auxílio emergencial em pandemia

Proposta agrava a pena dos crimes de falsidade ideológica e de estelionato

04/05/2020 - 16:51  

O Projeto de Lei 2273/20 aumenta a pena em um terço no caso de fraudes relacionadas a auxílios emergenciais concedidos durante estado de epidemia ou pandemia. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivos no Código Penal.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Instalação da Comissão e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
Bismarck: muitos criminosos vêm se aproveitando para obter indevidamente o auxílio oferecido pelo governo

Devido à pandemia do novo coronavírus, o governo federal pagará auxílio mensal de R$ 600 a pessoas em situação de vulnerabilidade devido às medidas de contenção da doença. “Muitos criminosos vêm se aproveitando dessa situação excepcional para obter indevidamente o auxílio”, disse o autor da proposta, deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).

A proposta agrava a pena dos crimes de falsidade ideológica – atualmente, reclusão de 1 a 5 anos e multa se o documento é público ou de 1 a 3 anos e multa se o documento é particular – e de estelionato, atualmente de reclusão de 1 a 5 anos e multa.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub

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