Proposta retira atividade religiosa de decreto de serviço essencial em pandemia
Legislação de fevereiro deu ao presidente da República a prerrogativa de decidir sobre as atividades essenciais
28/04/2020 - 15:40
O Projeto de Decreto Legislativo 113/20 retira as atividades religiosas da relação de serviços essenciais durante o período da pandemia.
Pela proposta, do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), o trecho do Decreto 10.292/20, listando as atividades essenciais que não poderiam ser objeto de restrições durante o combate à pandemia, sai da norma.
Legislação de fevereiro (Lei 13.979/20) deu ao presidente da República a prerrogativa de decidir sobre as atividades essenciais.
Segundo Rigoni, o decreto extrapolou a lei e adicionou hipóteses “descabidas e incompatíveis” com os limites impostos por um estado de calamidade ocasionado por uma pandemia.
“Se a conjuntura do país e do mundo exige medidas austeras para o combate à pandemia do coronavírus, funcionando apenas o estritamente necessário, não se pode ampliar indevidamente um rol já bastante restrito”, afirmou. Ele disse que o projeto não ignora as necessidades espirituais dos brasileiros, já que há meios virtuais para os fieis não ficarem desassistidos.
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Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Ana Chalub
