Rejeitada exigência de iluminação nas rodovias sob regime de concessão
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 2732/19, do deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ), que exige a iluminação pública em toda a extensão das rodovias federais administradas por concessionárias. Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), atualmente são 20 trechos sob o regime de concessão, totalizando 9.697,24 km.
O relator, deputado Sanderson (PSL-RS), recomendou a rejeição. “A iluminação é matéria de cunho técnico e deve ser regulamentada pelo órgão administrativo responsável pela regulação e fiscalização da concessão rodoviária”, disse.
Como foi rejeitada pela única comissão destinada a analisar o mérito, a proposta deve ser arquivada pela Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para análise do Plenário.
