Comissão aprova laboratório de desenvolvimento sustentável do CNJ
02/09/2019 - 18:44
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou projeto, do Supremo Tribunal Federal, que institui o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O CNJ é o órgão de controle da atuação administrativa e financeira dos tribunais, ao qual compete coordenar o planejamento e a gestão estratégica do Poder Judiciário (PL 11215/18).
O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentou parecer favorável ao texto. Ele apresentou emendas de redação visando aprimorar a técnica legislativa da proposta.
Transparência
“Não há dúvida de que a criação do LIODS é medida importante e necessária para que o Brasil promova o desenvolvimento sustentável, aprimore a gestão da justiça e cumpra os compromissos assumidos na Agenda 2030. De fato, a promoção de um Judiciário forte, inclusivo e transparente integra as metas do Objetivo 16 do programa, que trará benefícios para toda a população brasileira”, disse o parlamentar.
O texto cria no quadro de pessoal do CNJ um cargo em comissão de nível CJ-4, que será ocupado pelo secretário-executivo do laboratório; e quatro funções comissionadas de nível FC-6. As despesas decorrentes da aplicação da medida correrão à conta das dotações orçamentárias anualmente consignadas ao CNJ. A Secretaria de Orçamento e Finanças do conselho informou que há disponibilidade orçamentária para atender à despesa.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Roberto Seabra
