Mudança em folga aos domingos é maior polêmica de MP da Liberdade Econômica
14/08/2019 - 22:41
Os principais destaques à MP da Liberdade Econômica (Medida Provisória 881/19) buscaram reverter as mudanças em regras trabalhistas, que acabaram mantidas após sucessivas votações.
A oposição criticou duramente o fim das restrições ao trabalho aos domingos e feriados sem pagamento em dobro; as mudanças no registro eletrônico de ponto; e a permissão para o trabalhador ser escalado até quatro domingos para ter o direito de folgar neste dia.
A deputada Luiza Erundina (Psol-SP) disse que a proposta coloca a livre iniciativa em posição superior às conquistas dos trabalhadores. “Esta medida provisória agrega mais uma medida de minirreforma trabalhista, sem nenhuma discussão com a sociedade. Certamente, se inclui nesse processo de destruição dos direitos sociais”, declarou.
Já a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) destacou que o trabalho aos domingos é autorizado pela lei atual por setores, de acordo com negociação com sindicatos. Segundo ela, a intenção da MP é esvaziar os acordos sindicais.
“A legislação já prevê trabalho aos domingos e feriados de acordo com a necessidade e de acordo com o conteúdo de convenções coletivas. Rodoviários, trabalhadores em shoppings, trabalhadores em hospitais têm uma escala diferenciada”, ressaltou a parlamentar.
Favoráveis
A deputada Bia Kicis (PSL-DF) disse que a MP da Liberdade Econômica trata da visão do governo de apoiar o empreendedor, o capitalismo e o lucro. Ela afirmou que a ampliação do trabalho aos domingos foi negociada. “Não queremos a volta de um sistema que, a título de proteger, diminui o emprego e acaba por prejudicar exatamente aqueles que mais precisam”, afirmou.
Para o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), o fundamental é desburocratizar o empreendedorismo. “Eu não sei por que a oposição está lutando contra. Deixa trabalhar no domingo. Se a pessoa quiser trabalhar no domingo, vai lá trabalhar”, defendeu.
Registro de ponto
Deputados de partidos contrários ao governo também criticaram a flexibilização do registro de ponto. Eles argumentaram que os registros são fundamentais para comprovar se o trabalhador tem direito, ou não, a horas extras.
“A principal causa de reclamações na justiça trabalhista são as horas extras não pagas pelo patrão”, disse a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS).
Para o deputado Aliel Machado (PSB-PR), há intenção clara de se destruir provas. “A fiscalização depende do registro do ponto, isso tira um instrumento de controle da Justiça”, afirmou.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli