Transferência de imóveis do INSS causou polêmica entre deputados
13/02/2019 - 22:41
A possibilidade de os prédios e terrenos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA) serem transferidos para a União gerou discordância entre os deputados em Plenário. A medida (MP 852/18), no entanto, foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (13).
Segundo a MP, esses imóveis passarão a ser administrados pelo governo federal e poderão ser vendidos.
O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) criticou a medida. "O texto diz que poderão ser transferidos, mas não se enganem: serão transferidos. Nós não podemos permitir que o regime geral da Previdência Social, que já é deficitário, deixe de contar com investimento em imóveis. Eu duvido que os senhores e senhoras parlamentares, especialmente aqueles mais bem aquinhoados, se quando têm um dinheiro para investir em longo prazo, se não vão investir em imóveis", afirmou.
O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), também falou contra a medida, que, para ele, antecipa o processo de privatizações do governo. "Enquanto eu não vendo as estatais, eu vou responder ao problema do INSS, privatizando não, entregando, vendendo todos os prédios. São 280 prédios, não é pouca coisa não. São R$ 6 bilhões”, declarou.
Defesa da MP
Já o líder do PPS, deputado Daniel Coelho (PE), manifestou-se a favor da MP. "O Brasil está em crise, nós temos deficit fiscal, estamos em pleno debate sobre a necessidade de uma reforma da Previdência. Essas medidas [previstas na MP] vão aliviar inclusive a posição do trabalhador no debate que está por vir. A gente tem de pensar no Brasil como um todo e nas contas públicas. Esses imóveis espalhados, se acabando e se destruindo da maneira como estão, não estão contribuindo para o que a gente quer do Brasil, não tem sentido a manutenção disso", disse.
A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) também defendeu a aprovação da medida provisória. "Foi o Tribunal de Contas da União que recomendou que houvesse um investimento para tampar pelo menos parte do rombo da Previdência. Trata-se de imóveis que estão parados, não servem para absolutamente nada, no Fundo de Regime Geral da Previdência. O INSS não tem que administrar imóvel. A União precisa desses imóveis para fazer dinheiro desses imóveis", declarou.
Doação de imóveis
O texto da MP ainda permite que o governo doe imóveis a organizações religiosas e instituições beneficentes ou de assistência social. Hoje, doações de imóveis públicos só podem ser feitas a estados, municípios e iniciativas com participação pública voltadas para programas habitacionais e de regularização fundiária.
A MP também se refere a clubes esportivos que ocupam imóveis públicos desde antes de 1988. Esses clubes poderão ter prorrogada essa ocupação, sem precisar passar por licitação, e terão desconto de 50% para pagar o que devem aos cofres públicos por causa dessa ocupação.
O texto ainda permite a venda de imóvel da União com desconto de 25% se quem comprar for pagar à vista.
Reportagem – Ginny Morais
Edição – Pierre Triboli